top of page

Áreas de atuação

Previdenciária

Advocacia Previdenciária na defesa dos direitos dos segurados do INSS. A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. O Regime Geral de Previdência Social (INSS) compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho, expressas em benefícios e serviços:

a) quanto ao segurado: aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente;

​b) quanto ao dependente: pensão por morte e auxílio reclusão;

​c) quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional e serviço social.

Tributária

 

Atuação Preventiva - Assessoria e Consultoria a pessoas jurídicas e físicas sobre a aplicação das normas tributárias (Federais, Estaduais e Municipais).

Atuação Administrativa e Judicial - Análise e elaboração de defesas administrativas nas Secretarias da Fazenda, bem como condução e defesa em ações judiciais tributárias.

 

Trabalhista

 

Advocacia preventiva - Assessoria e Consultoria à departamentos jurídicos e de recursos humanos nas empresas. Auxílio e elaboração de estratégias com o objetivo de reduzir riscos de possíveis objetos de reclamações trabalhistas.

Contencioso Trabalhista - Defesa dos interesses de empregados ou empregadores.

Atuação com sindicatos - Assessoria na elaboração de acordos e convenções coletivas e atuação judicial.

Elaboração de pareceres sobre matérias complexas.

 

Criminal

Defesa de pessoas acusadas da prática dos mais diversos crimes de forma ampla e abrangente. Defesa dos clientes em primeira instância e manejo de todos os recursos cabíveis para as demais instâncias superiores.

Atuação também em defesa de vítimas de crimes, como assistência de acusação. Igualmente milita especialmente nas hipóteses de Juizados Especiais ou de aplicação da Lei Maria da Penha (proteção contra mulheres vítimas de violência doméstica).

Acompanhamento na área de Execução Penal.

 

Cível e Consumidor

 

Família: Alimentos, exoneração de alimentos, regularização de guarda, divórcio consensual ou litigoso, alvará para suprimento de autorização,etc.
Sucessões: Inventário, habilitação de herdeiro, etc.

Contratos: Elaboração de contratos.

Consumidor: Defesa de fabricantes, lojas e consumidores, no PROCON e na via Judicial.
Direitos Reais: Usucapião, reintegração de posse, ação reivindicatória etc.

 

ECA - Criança e Adolescente

Defesa de crianças e adolescentes acusados da prática de atos infracionais e que cumprem medidas sócio-educativas (internação, liberdade assistida, serviços comunitários, entre outras) perante as Varas da Infância e Juventude.

 

Na área não infracional, inclui pedidos de adoção ou de guarda, defesa em processos de destituição de pátrio poder, entre outras.

 

bottom of page